| Título: |
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LEI Nº 15.994 22/04/2014 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui o Programa para a Valorização das Iniciativas Esportivas - VAI DO ESPORTE, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. |
| Publicação: |
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DOC 23/04/2014 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 463/2012 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Aurélio Miguel |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 55.324/2014 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Criação - Programa para a Valorização das Iniciativas Esportivas - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Atividade esportiva - Atividade recreativa - Lazer - Adolescente - Juventude - Baixa renda - Esporte - Incentivo - Convênio - Recursos financeiros - Eventos - Proposta - Membros - Comissão de Avaliação de Propostas do Programa Vai do Esporte |